Projeto de Lei Nº 016/2025

Câmara Municipal de Itapecerica — Mon, 12 May 2025 21:01:00 GMT

Projeto de Lei Nº 016/2025 - Dispões sobre a remoção de veículos abandonados ou estacionados em situação que caracterize seu abandono em via pública; revoga a Lei 2.212/2009 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 010/2025

Câmara Municipal de Itapecerica — Mon, 14 Apr 2025 21:11:00 GMT

Projeto de Lei Nº 010/2025 - Dispõe sobre a regulamentação da largura mínima das estradas rurais e autoriza o Poder Executivo a executar obras de controle de enxurradas, aplicando penalidades em caso de impedimento por parte dos proprietários.

Projeto de Lei Nº 064/2024

Câmara Municipal de Itapecerica — Wed, 18 Dec 2024 21:02:00 GMT

Projeto de Lei Nº 064/2024 - Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, no âmbito do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, da Loja Maçônica “Vale dos Essênios”, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 025/2024

Câmara Municipal de Itapecerica — Mon, 24 Jun 2024 21:06:00 GMT

Projeto de Lei Nº 025/2024 - Denomina a ponte do bairro Alto Alegre “Regina Maria Andrade”.

Projeto de Lei Nº 003/2024

Câmara Municipal de Itapecerica — Mon, 22 Jan 2024 22:04:00 GMT

Projeto de Lei Nº 003/2024 - Concede recomposição geral ao Prefeito, a Vice-Prefeita e aos Secretários Municipais de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

Projeto de Lei Nº 010/2023

Câmara Municipal de Itapecerica — Mon, 13 Mar 2023 15:40:00 GMT

Projeto de Lei Nº 010/2023 - Altera a Lei 2.747/2022 que dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores de diárias de viagem instituído pela Lei 2.543/2017, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Legislativo. (Autoria: Mesa Diretora)

Projeto de Lei Nº 029/2022

Câmara Municipal de Itapecerica — Mon, 27 Jun 2022 21:04:00 GMT

Projeto de Lei Nº 029/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar espaço para a prática de manobras com bicicletas, o wheeling de bike, cria a Rua do Grau e dá outras providências”.

Projeto de Lei Nº 019/2022

Assessoria de Comunicação — Mon, 28 Mar 2022 22:07:00 GMT

Projeto de Lei Nº 019/2022 - Dispõe sobre a regulamentação do escoamento de águas pluviais nas estradas rurais do Município de Itapecerica e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 018/2022

Assessoria de Comunicação — Mon, 28 Mar 2022 22:06:00 GMT

Projeto de Lei Nº 018/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção de cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no Município de Itapecerica e dá outras providências. (Autoria: vereadores Gleytinho do Valério e Dalmo Faria Barros)

Projeto de Lei Nº 017/2022

Assessoria de Comunicação — Mon, 28 Mar 2022 22:05:00 GMT

Projeto de Lei Nº 017/2022 - Estabelece limites para instalação de ETE - Estação de Tratamento de Esgoto e Granjas de Aves e Suínos no perímetro urbano da sede e dos distritos do Município de Itapecerica - MG.

Projeto de Lei Nº 012/2022

Assessoria de Comunicação — Mon, 14 Feb 2022 21:03:00 GMT

Projeto de Lei Nº 012/2022 - Dispõe sobre a instituição e implantação do Sistema Municipal de Trânsito e Transporte, cria o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte, o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, cria o Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, institui a Jari (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 008/2022

Assessoria de Comunicação — Mon, 14 Feb 2022 21:00:00 GMT

Projeto de Lei Nº 008/2022 - Dispõe sobre a criação da Brigada Municipal de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021

Assessoria de Comunicação — Mon, 27 Sep 2021 20:57:00 GMT

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 001/2021 - Confere nova redação ao art.16 da Lei Orgânica Municipal de Itapecerica e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021

Assessoria de Comunicação — Mon, 09 Aug 2021 21:16:00 GMT

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2021 - Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 036/2021

Assessoria de Comunicação — Mon, 09 Aug 2021 21:04:00 GMT

Projeto de Lei Nº 036/2021 - Regulamenta o abastecimento de água potável e a captação do esgotamento sanitário nos futuros loteamentos do Município de Itapecerica – Estado de Minas Gerais.

Projeto de Lei Nº 027/2021

Assessoria de Comunicação — Mon, 14 Jun 2021 21:04:00 GMT

Projeto de Lei 027/2021 - Dispõe sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação e de outros imóveis pertencentes ao município mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 024/2021

Assessoria de Comunicação — Mon, 14 Jun 2021 21:02:00 GMT

Projeto de Lei Nº 024/2021 - Dispões sobre a desafetação de área pública, autoriza sua alienação mediante procedimento licitatório, conforme especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº026/2020

Portal — Tue, 25 Aug 2020 14:18:00 GMT

Projeto de Lei Nº026/2020

Denomina Praça José Ferreira Lopes ( Juca Cazeca ), a praça que será construída em frente à igreja do Senhor Bom Jesus e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº020/2020

Portal — Wed, 27 May 2020 12:40:00 GMT

Projeto de Lei Nº020/2020

Denomina Rua José Antônio Vieira - Zé Carola, a atual Rua Quatro, no bairro Nossa Senhora das Graças, localizada na sede do município de Itapecerica, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº019/2020

Portal — Wed, 27 May 2020 12:38:00 GMT

Projeto de Lei Nº019/2020

"Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa com neoplasia maligna ( câncer ) e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº014/2020

Portal — Wed, 27 May 2020 12:25:00 GMT

Projeto de Lei Nº014/2020

Denomina a Quadra Esportiva do bairro dos Ingás, como " Quadra Sebastião Felizardo da Rocha ( TIÃO FELIZARDO )".

Projeto de Lei Nº013/2020

Portal — Wed, 27 May 2020 12:23:00 GMT

Projeto de Lei Nº013/2020

Denomina a Praça de Esportes, localizada na Rua José Pires, centro, como "Praça de Esportes Dr. Teodoro Alves Lamounier ( DURIQUINHO )".

Projeto de Lei Nº011/2020

Portal — Wed, 27 May 2020 12:18:00 GMT

Projeto de Lei Nº011/2020

Dispõe sobre o impedimento da extinção ou suspensão de contratos referentes a serviços públicos essenciais no munícipio de Itapecerica.

Projeto de Lei Nº008/2020

Portal — Wed, 11 Mar 2020 13:06:00 GMT

Projeto de Lei Nº008/2020

Concede revisão geral anual aos servidores públicos do Poder Legislativo, bem como, reajuste do auxílio alimentação e das comissões de licitação e controle interno e dá outras providências.

Projeto de Lei substitutivo Nº001 ao Projeto de Lei Nº026/2019

Portal — Tue, 27 Aug 2019 14:59:00 GMT

Projeto de Lei substitutivo Nº001 ao Projeto de Lei Nº026/2019

Altera o anexo I da Lei 2.578/2018, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Poder Legislativo.