Legislação

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Resultados encontrados: 3129

Publicado em 02/01/2023

Portaria Nº 003/2023 - Nomeia servidor para o cargo de assessora jurídica.

Publicado em 02/01/2023

Portaria Nº 002/2023 - Nomeia servidor para o cargo de assessor parlamentar.

Publicado em 02/01/2023

Portaria Nº 001/2023 - Nomeia servidor para o cargo de assessor parlamentar.

Publicado em 28/12/2022

Lei 2.783/2022 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CMDE e dá outras providências.

Publicado em 28/12/2022

Lei 2.782/2022 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Suplementar, ao Orçamento do Município de 2022.

Publicado em 27/12/2022

Portaria Nº 034/2022 - Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Legislativo Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, incluso na Lei Municipal Nº 2.731/2021.

Publicado em 27/12/2022

Portaria Nº 033/2022 - Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado que menciona.

Publicado em 27/12/2022

Portaria Nº 032/2022 - Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado que menciona.

Publicado em 27/12/2022

Portaria Nº 031/2022 - Dispõe sobre a exoneração de servidor em cargo comissionado que menciona.

Publicado em 27/12/2022

Portaria Nº 030/2022 - Dispõe sobre a exoneração da servidora Aparecida de Fátima Morais

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