Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 2495

Publicado em 24/05/1972

Lei Nº539 - Dispõe sobre aquisição de terreno e contém outras providências.

Publicado em 24/05/1972

Lei Nº537 - Dá denominação a Vias Públicas.

Publicado em 24/05/1972

Lei Nº540 - Dispõe sobre alienação de bens do patrimônio municipal e contém outras providências.

Publicado em 24/05/1972

Lei Nº538 - Dispõe sobre assinatura de convênio com a ACAR e contém outras providências.

Publicado em 08/03/1972

Lei Nº536 - Dispõe sobre colaboração com a Secretaria da Fazenda.

Publicado em 10/11/1971

Lei Nº535 - Dispõe sobre a filiação do Município à ADARG.

Publicado em 10/11/1971

Lei Nº534 - Dispõe sobre cobrança de taxas de água e esgoto.

Publicado em 10/11/1971

Lei Nº533 - Dispõe sobre cobrança de Taxa de Licenças Diversas.

Publicado em 10/11/1971

Lei Nº531 - Concede isenção, e dá outras providências.

Publicado em 10/11/1971

Lei Nº532 - Dispõe sobre integração do Município no PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO e dá outras providências.

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