Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 2555

Publicado em 27/11/1974

Lei Nº597 - Dispõe sobre indenização de terreno para corrigir alinhamento de rua

Publicado em 27/11/1974

Lei Nº596 - Dispõe sobre gratificação por função.

Publicado em 27/11/1974

Lei Nº600 - Regula a distribuição de bolsas de estudo e verbas destinadas a educação.

Publicado em 27/11/1974

Lei Nº598 - Autoriza a firmar convênio com o Conselho Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais.

Publicado em 27/11/1974

Lei Nº595 - Dispõe sobre isenção de impostos a firmas com capital registrado a partir de Cr$ 100.000,00.

Publicado em 25/11/1974

Lei Nº608 - Altera a Lei 456, de 02/12/66, Código Tributário Municipal, e dá outras providências

Publicado em 14/08/1974

Lei Nº594 - Concede título de cidadão honorário de Itapecerica ao Dr. Mário Pacini.

Publicado em 14/08/1974

Lei Nº593 - Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal da Prefeitura.

Publicado em 14/08/1974

Lei Nº592 - Autoriza a abertura de crédito especial para cobrir a despesa com a elaboração do Plano de Desenvolvimento.

Publicado em 04/07/1974

Lei Nº589 - Dispõe sobre a criação do Brasão da cidade e dá outras providências.

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