Legislação

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Resultados encontrados: 3129

Publicado em 22/12/1989

Lei Nº1.185 - Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita "Obreiros da Paz", com sede nesta cidade.

Publicado em 12/12/1989

Lei Nº1.183 - Dispõe sobre denominação de ruas nesta cidade.

Publicado em 12/12/1989

Lei Nº1.182 - Altera o valor do imóvel mencionado no artigo 1º da Lei nº 1.180/89, de 04.12.89.

Publicado em 12/12/1989

Lei Nº1.181 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Santa Casa de Mesiricórdia e Maternidade Sant´Ana de Itapecerica.

Publicado em 04/12/1989

Lei Nº1.180 - Autoriza aquisição de imóvel situado nesta cidade.

Publicado em 04/12/1989

Lei Nº1.179 - Altera as alíneas a e f, do artigo 4º e dá nova redação ao artigo 8º, da Lei nº 1.172/89, de 14 de novembro de 1989.

Publicado em 28/11/1989

Lei Nº1.178 - Altera os anexos da Lei nº 636/75, de 04 de dezembro de 1975, modificada pela Lei nº 1.173/89, de 14 de novembro de 1989.

Publicado em 28/11/1989

Lei Nº1.177 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar Termos Aditivos em convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais.

Publicado em 28/11/1989

Lei Nº1.176 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a renovar convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.

Publicado em 14/11/1989

Lei Nº1.172 - Dispõe sobre Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.

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