Legislação
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Publicado em 27/10/1989
Lei Nº1.162 - Dispõe sobre subvenção social ao Conselho Municipal de Ação Social de Itapecerica.
Publicado em 27/10/1989
Lei Nº1.161 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1.076/88, de 25 de abril de 1988.
Publicado em 11/10/1989
Lei Nº1.159 - Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar pagamento da extensão de rede elétrica à CEMIG.
Publicado em 11/10/1989
Lei Nº1.158 - Estabelece normas e fixa valores para a transferência e novas concessões de "Taxi".
Publicado em 26/09/1989
Lei Nº1.157 - Mantém a Fundação Municipal de Cultura de Itapecerica - FMCI - criada pela Lei nº 1.109/89, e dá outras providências.
Publicado em 14/09/1989
Lei Nº1.154 - Dispõe sobre oficialização de Escola Rural.
Publicado em 14/09/1989
Lei Nº1.155 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar Escola na localidade de Bandeira, neste Município.
Publicado em 14/09/1989
Lei Nº1.152 - Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária a Exma. Sra. Maria Antonieta Junqueira Netto Cordeiro.
