Legislação
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Publicado em 09/03/1978
Lei Nº725 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o Governo do Estado da Fazenda, para o estabelecimento de bases de Cooperação Administrativo Fiscal e dá outras providências.
Publicado em 16/02/1978
Lei Nº723 - Dispõe sobre mudança de denominação de Escola Rural.
Publicado em 16/02/1978
Lei Nº724 - Dispõe sobre aquisição de um caminhão a óleo diesel e dá outras providências. (Usado)
Publicado em 29/12/1977
Lei Nº722 - Autoriza o Executivo Municipal, a ceder uma sala do Museu Bento Ernesto Júnior, ao Grupo Teatral "Cerca".
Publicado em 29/12/1977
Lei Nº721 - Dispõe sobre alteração do artigo 1º e parágrafo 2º da Lei nº 534 de 10 de novembro de 1971 e dá outras providências.
Publicado em 15/12/1977
Lei Nº718 - Autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de convênio, cooperação com o Estado.
Publicado em 15/12/1977
Lei Nº717 - Fica a Prefeitura Municipal de Itapecerica autorizada a desapropriar uma faixa de terra necessária para construção da ponte denominada "Ponte do Osório" e dá outras providências.
Publicado em 14/12/1977
Lei Nº720 - Aprova Plano Rodoviário do Município de Itapecerica e o respectivo Mapa Rodoviário.
Publicado em 05/12/1977
Lei Nº716 - Aprova Plano de Aplicação de Recursos Municipais destinados ao Programa de Educação Nutricional e Assistência Alimentar e dá outras providências.
Publicado em 05/12/1977
Lei Nº715 - Autoriza a Prefeitura Municipal autorizar a construir uma linha de transmissão ligando o Posto "Rampão" ao loteamento "Vivendas da Praia", e dá outras providências.
