Legislação

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Resultados encontrados: 3139

Publicado em 05/12/1977

Lei Nº714 - Autoriza o Executivo Municipal a executar a demolição dos Prédios, à Praça Tiradentes e aprovação da Planta de Construção do Terminal Rodoviário.

Publicado em 24/11/1977

Lei Nº713 - Dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais para instalar Unidades Auxiliares em: Marilândia, Neolândia e Lamounier e dá outras providências.

Publicado em 23/11/1977

Lei Nº712 - Dispõe sobre concessão de "Força e Luz" a terceiros.

Publicado em 10/11/1977

Lei Nº711 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para reforma e construção de dois cômodos anexos à Cadeia Pública de Itapecerica.

Publicado em 10/11/1977

Lei Nº710 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial, para construção de uma sauna, na Praça de Esportes de Itapecerica.

Publicado em 14/09/1977

Lei Nº706 - Concede Título de Cidadão Honorário de Itapecerica a Emílio Hadadd.

Publicado em 14/09/1977

Lei Nº709 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer face as despesas para as festividades em comemoração ao dia do aniversário da cidade.

Publicado em 14/09/1977

Lei Nº707 - Concede Título de Honra ao Mérito aos cidadãos: Dr. José Maria Borges, Dr. Antônio Maria Claret Ribeiro, Dr. Januário Manoel de Souza, Pe. Sebastião Roque Rabelo Mendes e Dr. Teodoro Alves Lamounier.

Publicado em 14/09/1977

Lei Nº705 - Autoriza a assinatura do convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

Publicado em 14/09/1977

Lei Nº704 - Concede Título de Cidadão Honorário de Itapecerica a Michel Mousa Slailati; Dr. Ciro Lopes Soares e Dr. Milton Salomon Salles.

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