Legislação
Resultados encontrados: 3139
Publicado em 10/06/1977
Lei Nº694 - Dispõe sobre alienação de bens do Patrimônio Municipal e contém outras providências.
Publicado em 26/05/1977
Lei Nº690 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno para o Parque de Exposições e dá outras providências.
Publicado em 26/05/1977
Lei Nº689 - Isenta de Taxas de Água a todos aqueles que abastecem Água à Cidade. (Manancial-Proprietário).
Publicado em 25/05/1977
Lei Nº688 - Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de um terreno.
Publicado em 25/05/1977
Lei Nº691 - Autoriza o Prefeito Municipal, a contratar para o Posto de Saúde um cirurgião dentista e dá outras providências.
Publicado em 14/04/1977
Lei Nº686 - Dispõe sobre alterações dos dispositivos das letras: "E" do artigo 274 e "F" do artigo 271 da Lei nº 614 de 29/04/75. (Código de Edificações e Normas Gerais de Urbanismo)
Publicado em 04/04/1977
Lei Nº684 - Autoriza a prorrogação dos Impostos e Taxas Municipais e dá outras p
Publicado em 04/04/1977
Lei Nº685 - Dispõe sobre aquisição de uma pá escavadeira e dá outras providências.
