Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 2535

Publicado em 29/12/1947

Nº5. Autoriza que se façam estudos para instalação de serviços de água em povoados.

Publicado em 29/12/1947

Lei Nº4. Autoriza a construção de uma estrada de automóvel.

Publicado em 29/12/1947

Lei Nº3. Dispõe sobre aquisição de máquinas.

Publicado em 29/12/1947

Lei Nº2. Dispõe sobre prorrogação do orçamento de 1947.

Publicado em 13/12/1947

Lei Nº1. Cria o cargo de Chefe de serviço de contabilidade e dá outras providências.

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