Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 2567

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº38.Dispõe sobre a construção de estradas.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº37.Autoriza uma construção de uma ponte em Marilândia.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº36.Dispõe sobre a canalização de água em distritos e povoados.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº35.Dispõe sobre pagamento de subvenções.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº34.Dispõe sobre escolas rurais.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº33.Cria a taxa de contribuição de melhoria.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº32.Dispõe sobre incorporação de taxas.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº31.Dispõe sobre mudança de denominação de taxas.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº30.Dispõe sobre taxas de água e esgotos.

Publicado em 03/11/1948

Lei Nº29.Dispõe sobre a cobrança de imposto de licença.

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