Legislação
Resultados encontrados: 3139
Publicado em 29/04/1975
Lei Nº615 - Aprova Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Publicado em 29/04/1975
Lei Nº614 - Dispõe sobre Código de Edificações e Normas Gerais de Urbanismo
Publicado em 29/04/1975
Lei Nº613 - Dispõe sobre organização administrativa da Prefeitura Municipal
Publicado em 25/03/1975
Lei Nº612 - Dispõe sobre a venda de bens do patrimônio municipal
Publicado em 25/03/1975
Lei Nº611 - Dispõe sobre a criação de linha de ônibus urbana
Publicado em 14/01/1975
Lei Nº609 - Concede Título de Cidadão Honorário de Itapecerica ao Pe Carlos Pinto da Fonseca
Publicado em 12/12/1974
Lei Nº607 - Declara de Utilidade Pública a Casa do Menor Desamparado de Itapecerica
Publicado em 12/12/1974
Lei Nº606 - Aprova celebração de convênio e dá outras providências
Publicado em 12/12/1974
Lei Nº605 - Declara de Utilidade Pública a União de Jovens de Itapecerica (UJI)
