Legislação
Resultados encontrados: 3129
Publicado em 03/10/1973
Lei Nº564 - Autoriza a receber doação de terreno para escola.
Publicado em 03/10/1973
Lei Nº563 - Dispõe sobre correção de alinhamento de via pública, Rua dos Andradas e autoriza a alienação.
Publicado em 24/08/1973
Lei Nº562 - Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Publicado em 24/08/1973
Lei Nº561 - Dispõe sobre a criação de jornal oficial do município.
Publicado em 29/06/1973
Lei Nº560 - Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.
Publicado em 29/06/1973
Lei Nº559 - Autoriza aquisição de uma motoniveladora, assinatura de empréstimo e abertura de crédito especial.
Publicado em 08/06/1973
Lei Nº557 - Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapecerica.
Publicado em 08/06/1973
Lei Nº555 - Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado e Minas Gerais e o FUNRURAL.