Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 3129

Publicado em 03/10/1973

Lei Nº564 - Autoriza a receber doação de terreno para escola.

Publicado em 03/10/1973

Lei Nº563 - Dispõe sobre correção de alinhamento de via pública, Rua dos Andradas e autoriza a alienação.

Publicado em 24/08/1973

Lei Nº562 - Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.

Publicado em 24/08/1973

Lei Nº561 - Dispõe sobre a criação de jornal oficial do município.

Publicado em 29/06/1973

Lei Nº560 - Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências.

Publicado em 29/06/1973

Lei Nº559 - Autoriza aquisição de uma motoniveladora, assinatura de empréstimo e abertura de crédito especial.

Publicado em 08/06/1973

Lei 558 - Abre crédito especial.

Publicado em 08/06/1973

Lei Nº557 - Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapecerica.

Publicado em 08/06/1973

Lei Nº556 - Permuta de posse d água.

Publicado em 08/06/1973

Lei Nº555 - Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Saúde do Estado e Minas Gerais e o FUNRURAL.

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