Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 3139

Publicado em 24/06/1970

Lei Nº510 - Concede Título de Cidadania.

Publicado em 24/06/1970

Lei Nº509 - Revoga artigo da Lei nº 481 de 23/04/1968.

Publicado em 24/06/1970

Lei Nº508 - Autoriza alienação de imóvel em Marilândia.

Publicado em 24/06/1970

Lei Nº511 - Fixa a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 23/03/1970

Lei Nº507 - Dispõe sobre desapropriação de imóvel.

Publicado em 26/01/1970

Lei Nº506 - Dispõe sobre subscrição de ações da Siderúrgica Itapecerica S/A.

Publicado em 26/01/1970

Lei 505 - Dispõe sobre doação de terreno à Siderúrgica Itapecerica S/A.

Publicado em 26/01/1970

Lei 504 - Autoriza alienação de imóveis.

Publicado em 26/01/1970

Lei 502 - Dispõe sobre a venda de ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais S/A "CEMIG", e dá outras providências.

Publicado em 26/01/1970

Lei 503 - Dispõe sobre isenção de impostos a firmas com capital registrado a partir de NC$ 300.000,00.

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