Legislação

Legislação


Resultados encontrados: 3139

Publicado em 08/08/1968

Lei 489 - Concede título de cidadania.

Publicado em 08/08/1968

Lei 484 - Dispõe sobre venda de lotes do Patrimônio.

Publicado em 08/08/1968

Lei Nº488 - Concede título de Cidadania.

Publicado em 08/08/1968

Lei Nº487 - Dispõe sobre aquisição e doação de terreno e dá outras providências.

Publicado em 08/08/1968

Lei Nº486 - Dispõe sobre venda da "Usina do Camarão".

Publicado em 08/08/1968

Lei Nº485 - Dispõe sobre construção de Estação Rodoviária.

Publicado em 08/08/1968

Lei Nº483 - Dispõe sobre abertura de crédito especial para obras de abastecimento de água.

Publicado em 23/04/1968

Lei Nº482 - Dá nova organização aos serviços municipais.

Publicado em 23/04/1968

Lei Nº481 - Dispõe sobre criação do cargo de advogado no quadro de pessoal da Prefeitura.

Publicado em 23/04/1968

Lei Nº480 - Dispõe sobre doação ao Estado de prédio e terreno da escola de Ponte Alta.

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