Legislação

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Resultados encontrados: 3129

Publicado em 04/11/1957

Lei Nº248.Dispõe sobre empréstimo para execução de serviço de abastecimento de água. Autoriza execução de obras de abastecimento de água e levantamento de empréstimo.

Publicado em 04/11/1957

Lei Nº246 - Dispõe sobre construção da estação rodoviária e dá outras providências.

Publicado em 04/11/1957

Lei Nº245 - O Fornecimento de força, para fins industriais, feito pelo serviço de força e luz desta Prefeitura.

Publicado em 04/11/1957

Lei Nº244.Dispõe sobre gratuidade de luz e água para os estabelecimentos de ensino.

Publicado em 04/11/1957

Lei Nº243.Autoriza indenização a acidentado.

Publicado em 04/11/1957

Lei Nº242.Dispõe sobre doação de terreno à Cia de telefone.

Publicado em 22/06/1957

Lei Nº240 - Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo destino ao serviço de abastecimento de água.

Publicado em 15/03/1957

Lei Nº236.Aprova despesas e dá outras providências.

Publicado em 15/03/1957

Lei Nº235.Dispõe sobre cancelamento de dívida da União.

Publicado em 15/03/1957

Lei Nº239.Dispõe sobre zoneamento da sede do Município.

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