Legislação

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Resultados encontrados: 2495

Publicado em 27/09/2017

Lei Nº2.552 - Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.

Publicado em 27/09/2017

Lei Nº2.551 - Altera o Anexo I da Lei Municipal 2.545/2017, que regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no Município e dá outras providências.

Publicado em 27/09/2017

Lei Nº2.550 - Institui o Programa Municipal de Conservação e Manutenção de estradas, pontes e mata-burros na zona rural do município de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 27/09/2017

Lei Nº2.549 - Denomina Rua José Silva Rocha (Tibino) o prolongamento do loteamento Jardim Alvorada, no bairro São Geraldo, nesta cidade de Itapecerica -MG.

Publicado em 25/09/2017

Resolução Nº003 - Dispõe sobre análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais referente à prestação de contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2001 e dá outras providências.

Publicado em 19/09/2017

Lei Nº2.548 - Regulamenta a realização de feiras eventuais no município de Itapecerica - MG e dá outras providências.

Publicado em 15/09/2017

Lei Nº2.547 - Dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Esporte e Lazer do município de Itapecerica - MG.

Publicado em 06/09/2017

Portaria Nº012/2017

Publicado em 04/09/2017

Lei Nº2.546 - Institui o Programa de Recuperação Tributária no Município, mediante a criação de incentivos para que os contribuintes em dívida ativa regularizem sua situação fiscal perante o erário municipal, concede parcelamento do mesmo e dá outras providências.

Publicado em 01/09/2017

Resolução Nº002 - Altera a redação dos artigos 1º e 2º da resolução 001/2017.

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