Legislação

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Resultados encontrados: 2169

Publicado em 11/04/2017

Lei Nº2.527 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica/MG a realizar cessão de servidor público ao Abrigo de Velhos Frederico Corrêa.

Publicado em 30/03/2017

Lei Nº2.525 - Denomina Rua Benedito José Arantes a atual rua E, localizada no bairro Alto Alegre, nesta cidade de Itapecerica - MG.

Publicado em 30/03/2017

Lei Nº2.524 - Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior do terminal rodoviário na forma que especifica e dá outras providências.

Publicado em 30/03/2017

Lei Nº2.523 - Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

Publicado em 16/03/2017

Lei Nº2.522 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situados em municípios vizinhos.

Publicado em 16/03/2017

Lei Nº2.521 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste ao auxílio financeiro para alimentação repassado aos médicos participantes do projeto "MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL", conforme lei municipal nº2.464/2014.

Publicado em 17/02/2017

Lei Nº2.520 - Concede subvenção social à Corporação Musical Santa Cecília e dá outras providências.

Publicado em 07/02/2017

Lei Nº2.519 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.

Publicado em 15/12/2011

Lei Nº2.346 - Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE - e contém outras providências.

Publicado em 15/12/2011

Lei Nº2.345 - Autoriza o Município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doação de imóvel urbano na forma onerosa e dá outras providências.

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