Legislação

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Resultados encontrados: 2495

Publicado em 02/01/2017

Portaria Nº003/2017

Publicado em 02/01/2017

Portaria Nº002/2017

Publicado em 02/01/2017

Portaria Nº001/2017

Publicado em 29/12/2016

Lei Nº2.517 - Dispõe sobre denominação de rua.

Publicado em 29/12/2016

Lei Nº2.518 - Denomina bairro no perímetro urbano do distrito de Marilândia, Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

Publicado em 29/12/2016

Lei Nº2.516 - Dispõe sobre denominação de rua.

Publicado em 29/12/2016

Lei Nº2.515 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Publicado em 29/12/2016

Lei Nº2.515 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.

Publicado em 14/12/2016

Lei Nº2.514 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Publicado em 14/12/2016

Lei Nº2.513 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências.

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