Legislação

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Resultados encontrados: 2169

Publicado em 30/08/2010

Lei Nº2.259 - Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento de 2010 e contém outras disposições.

Publicado em 30/08/2010

Lei Nº2.257 - Fica o motociclista proibido de portar capacete sobre a cabeça em estabelecimentos públicos e privados deste município e dá outras providências.

Publicado em 30/08/2010

Lei Nº2.255 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder Contribuição à LIGA ITAPECERICANA DE FUTEBOL AMADOR - LIFA e dá outras providências.

Publicado em 30/08/2010

Lei Nº2.254 - Denomina-se Rua "Antônio Patrocínio" a atual rua "D" localizada no Bairro Alto Alegre, nesta cidade de Itapecerica - MG, e dá outras providências.

Publicado em 29/07/2010

Lei Nº2.253 - Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Educação Infantil "Maria Percília".

Publicado em 30/06/2010

Lei Nº2.252 - Institui o auxílio alimentação, autoriza o Poder Legislativo a entregar aos servidores efetivos da Câmara Municipal o auxílio alimentação, a abrir crédito especial e dá outras providências.

Publicado em 30/06/2010

Lei Nº2.251 - Modifica a redação da letra "m" do artigo 7º e os anexos I, II. IV da Lei Municipal nº2.231/2010, de 20 de abril de 2010 e dá outras providências.

Publicado em 23/06/2010

Lei Nº2.250 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Publicado em 23/06/2010

Lei Nº2.249 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimo consignado a Servidores Públicos Municipais.

Publicado em 23/06/2010

Lei Nº2.248 - Dispõe sobre recursos para abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento de 2010 e contém outras disposições.

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