Legislação

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Resultados encontrados: 19

Publicado em 15/12/2017

Lei Nº2.577 - Altera o Artigo 321 do Código Tributário Municipal com a alteração promovida pelo Artigo 1º da Lei 1.934/2003 e dá outras providências.

Publicado em 27/11/2017

Lei Nº2.567 - Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Publicado em 27/09/2017

Lei Nº2.553 - Altera a Lei 1.679/1998, o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

Publicado em 13/05/2009

Lei Complementar Nº038/2009 - Altera dispositivo da lei ordinária nº1.679, de 29 de dezembro de 1998 - Código Tributário do município de Itapecerica - referente as alíquotas do imposto predial e territorial urbano e dá outras providências.

Publicado em 15/12/2003

Lei Nº1.934 - Dispõe sobre alteração da Lei 1.679/98 (Código Tributário Municipal) e contém outras disposições.

Publicado em 09/04/2003

Lei Nº1.900 - Dispõe sobre alteração da Lei 1.894/2003 de 26/03/2003 para corrigir código de classificação orçamentária e dá outras providências.

Publicado em 29/12/1998

Lei Nº1.679 - Código Tributário

Publicado em 29/12/1998

Lei 1.679/98 - Código Tributário Municipal

Publicado em 26/10/1998

Lei Nº1.667 - Altera o Código Tributário Municipal, Lei 1.595 de 10/09/1997.

Publicado em 14/04/1977

Lei Nº686 - Dispõe sobre alterações dos dispositivos das letras: "E" do artigo 274 e "F" do artigo 271 da Lei nº 614 de 29/04/75. (Código de Edificações e Normas Gerais de Urbanismo)

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