Legislação
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Publicado em 23/04/1981
Lei Nº837 - Reconhece como de Utilidade Pública a Corporação Musical Nossa Senhora das Dores de Itapecerica
Publicado em 10/01/1981
Lei Nº836 - Abre Crédito Especial e anula parcial ou totalmente dotações do orçamento vigente do exercício de 1979
Publicado em 27/12/1980
Lei Nº835 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica a promover a aquisição através de compra e venda ou desapropriação de lotes e doá-los à firma "INCA" e dá outras providências.
Publicado em 22/12/1980
Lei Nº834 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica a modificar a incidência da taxa de averbação sobre a transferência de domínio de imóvel e dá outras providências
Publicado em 27/11/1980
Lei Nº830 - Orça a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1.981.
Publicado em 27/11/1980
Lei Nº833 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Diretoria de Esportes de Minas Gerais
Publicado em 27/11/1980
Lei Nº832 - Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1981/1983.
Publicado em 27/11/1980
Lei Nº831 - Concede subvenções sociais, econômicas e outras transferências, e dá outras providências.
Publicado em 27/11/1980
Lei Nº829 - Abre Crédito Especial e anula parcial e ou totalmente dotações do orçamento vigente.
Publicado em 27/11/1980
Lei Nº827 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica, a majorar a taxa de contribuição escolar dos alunos do 2º grau do Colégio Municipal "Pe. Herculano Paz", instituída pela Lei nº 792 e dá outras providências
