Legislação

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Resultados encontrados: 3166

Publicado em 07/08/1980

Lei Nº806 - Autoriza o Prefeito Municipal de Itapecerica Minas Gerais a ceder ao 7º Batalhão de Policia Militar do Estado de Minas Gerais, a utilização do Centro Social e contém outras providências.

Publicado em 07/08/1980

Lei Nº805 - Dispõe sobre a revogação da Lei que concede ajuda de custo aos senhores doutores: Juiz de Direito e Promotor de Justiça da Comarca.

Publicado em 18/07/1980

Lei Nº800 - Abre Crédito Especial e anula parcial e ou totalmente, dotações do Orçamento vigente.

Publicado em 25/06/1980

Lei Nº797 - Concede subvenções sociais, econômicas e outras transferências.

Publicado em 25/06/1980

Lei Nº798 - Estabelece o Quadro Geral de Funcionários.

Publicado em 25/06/1980

Lei Nº799 - Abre Crédito Especial e anula parcial e ou totalmente dotações do Orçamento vigente.

Publicado em 25/06/1980

Lei Nº796 - Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1.980/1.982.

Publicado em 07/06/1980

Lei Nº795 - Declara de Utilidade Pública a Sociedade de Cultura Musical "Nossa Senhora do Desterro" da Vila de Marilândia.

Publicado em 23/04/1980

Lei Nº794 - Dispõe sobre a transferência de ações da Rádio Difusora de Itapecerica, S/A e dá outras providências.

Publicado em 15/02/1980

Lei Nº793 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária a Sra. Dra. Maria Heloisa Antunes de Souza.

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