Legislação
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Publicado em 15/02/1980
Lei Nº792 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica a cobrar taxa de contribuição escolar dos alunos do 2º grau do Colégio Municipal Padre Herculano Paz.
Publicado em 15/02/1980
Lei Nº791 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadania honorária ao Sr. Afonso Celso Moraes de Sousa Carmo.
Publicado em 15/02/1980
Lei Nº790 - Dispõe sobre concessão de título de cidadania honorária ao senhor Dr. Paulino Cícero de |Vasconcelos.
Publicado em 22/01/1980
Lei Nº789 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.
Publicado em 11/01/1980
Lei Nº785 - Dispõe sobre alienação de bens imóveis municipais.
Publicado em 07/01/1980
Lei Nº787 - Dispõe sobre ajuda de custo aos> Juiz de Direito e Promotor de Justiça da Comarca de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 07/01/1980
Lei Nº786 - Dispõe sobre a criação de linha de ônibus da sede ao Povoado do Partidário, neste Município.
Publicado em 05/01/1980
Lei Nº788 - Dispõe sobre a desapropriação de parte do patrimônio da Sociedade Ginásio Padre Herculano Paz.
Publicado em 19/11/1979
Lei Nº784 - Dispõe sobre a construção de um túmulo em homenagem ao Padre José Teódulo Mendes e dá outras providências.
Publicado em 16/10/1979
Lei Nº783 - Dispõe sobre solicitação de verba, para os festejos dos 117º aniversário da emancipação política do Município e dá outras providências.
