Legislação

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Resultados encontrados: 3166

Publicado em 12/07/1979

Lei Nº760 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Rodoviário do Município de Itapecerica e respectivo Mapa Rodoviário.

Publicado em 20/06/1979

Lei Nº757 - Dispõe sobre alienação de lotes e terrenos da municipalidade.

Publicado em 20/06/1979

Lei Nº759 - Autorizo o Executivo Municipal a abrir o crédito especial no montante de Cr$1.387,180,21.

Publicado em 20/06/1979

Lei Nº758 - Dispõe sobre aquisição de uma motoniveladora (Patrol), e dá outras providências.

Publicado em 20/06/1979

Lei Nº756 - Dispõe sobre alienação de Ações das Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG) e dá outras providências.

Publicado em 13/06/1979

Lei Nº761 - Dispõe sobre Isenção de Juros e Correção Monetária.

Publicado em 11/06/1979

Lei Nº762 - Dispõe sobre locação das lojas do Terminal Rodoviário, nesta cidade.

Publicado em 29/03/1979

Lei Nº755 - Dispõe sobre complementação de verba para subsídio de vereadores.

Publicado em 29/03/1979

Lei Nº754 - Dispõe sobre mudança de denominação da Escola Municipal de Casa Queimada.

Publicado em 29/03/1979

Lei Nº753 - Dispõe sobre a criação de uma linha de ônibus de Itapecerica à Capivara e vice-versa.

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