Legislação
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Publicado em 15/02/1979
Lei Nº752 - Dispõe sobre alienação de uma faixa de terreno da antiga Rede Mineira de Viação, que ora, pertence à Municipalidade.
Publicado em 28/12/1978
Lei Nº751 - Autoriza o Poder executivo Municipal, assinar convênio com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, e dá outras providências.
Publicado em 28/12/1978
Lei Nº750 - Dispõe sobre a denominação do logradouro público da antiga "Quatro Bicas".
Publicado em 29/10/1978
Lei Nº748 - Autoriza o Prefeito Municipal de Itapecerica adquirir através de compra um terreno para implantação de indústria no município e dá outras providências.
Publicado em 24/10/1978
Lei Nº749 - Dispõe sobre a desapropriação de uma área de terreno, necessária, para a construção da Praça São Cristovão, nesta cidade, e dá outras providências.
Publicado em 23/10/1978
Lei Nº747 - Autoriza o Prefeito Municipal de Itapecerica, assinar o termo de convênio com o Instituto Estadual de Florestas e dá outras providências.
Publicado em 20/10/1978
Lei Nº746 - Autoriza o Município de Itapecerica por seu Prefeito Municipal contrair financiamento junto a Caixa Econômica do Estado de Minas Gerais.
Publicado em 11/10/1978
Lei Nº745 - Aprova o Plano de Aplicação de Recursos Municipais destinados ao Programa de Educação Nutricional e Assistência Alimentar e dá outras providências.
