Legislação
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Publicado em 15/06/1978
Lei Nº732 - Dispõe sobre a incampação dos Serviços Radiofônicos da Rádio Difusora de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 11/05/1978
Lei Nº730 - Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. José Cândido Medeiros.
Publicado em 11/05/1978
Lei Nº731 - Dispõe sobre denominação das Unidades de Saúde, em: Marilândia, Neolândia e Lamounier.
Publicado em 10/05/1978
Lei Nº729 - Dispõe sobre desapropriação de terreno para abertura de prosseguimento de Rua e dá outras providências.
Publicado em 13/04/1978
Lei Nº728 - Autoriza o Chefe do Executivo a assinar Convênio com a Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto "Coordenação e Assistência ao Ensino Municipal - PROMUNICÍPIO".
Publicado em 13/04/1978
Lei Nº727 - Autoriza a alienação dos Prédios de propriedade da Municipalidade da antiga Rede Mineira de Viação, nos Distritos de Lamounier, Engenheiro Berredo e Caixa D´Água.
Publicado em 13/04/1978
Lei Nº726 - Autoriza a celebração de convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Itapecerica para execução de serviços de patrolamento em estradas integrantes do Plano Rodoviário Municipal.
Publicado em 09/03/1978
Lei Nº725 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com o Governo do Estado da Fazenda, para o estabelecimento de bases de Cooperação Administrativo Fiscal e dá outras providências.
Publicado em 16/02/1978
Lei Nº723 - Dispõe sobre mudança de denominação de Escola Rural.
Publicado em 16/02/1978
Lei Nº724 - Dispõe sobre aquisição de um caminhão a óleo diesel e dá outras providências. (Usado)
