Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 28/07/1977
Lei Nº700 - Dispõe sobre alienação de uma faixa de terra pertencente a Municipalidade e contém outras providências.
Publicado em 14/07/1977
Lei Nº697 - Dispõe sobre locação de imóvel pertencente à Municipalidade.
Publicado em 14/07/1977
Lei Nº699 - Autoriza assinatura de convênio entre a Secretaria do Estado da Saúde e a Prefeitura Municipal de Itapecerica.
Publicado em 14/07/1977
Lei Nº698 - Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica "Conquista da Liberdade".
Publicado em 10/06/1977
Lei Nº696 - Autoriza denominação da Escola Municipal de Caixa D´Água, neste Municipal Professora Cota Pinto.
Publicado em 10/06/1977
Lei Nº695 - Autoriza denominação da Escola Municipal de Treis Lagoas para: "Escola Municipal Maria Luiza Toscano".
Publicado em 10/06/1977
Lei Nº694 - Dispõe sobre alienação de bens do Patrimônio Municipal e contém outras providências.
Publicado em 26/05/1977
Lei Nº690 - Autoriza o Executivo Municipal a adquirir terreno para o Parque de Exposições e dá outras providências.
