Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 17/02/1977
Lei Nº680 - Dispõe sobre impostos e taxas vencidos e dá outras providências.
Publicado em 17/02/1977
Lei Nº681 - Dispõe sobre a compra de vagas nos estabelecimentos de ensino de 2º grau desta cidade e dá outras providências.
Publicado em 14/02/1977
Lei Nº673 - Autoriza a rescisão do convênio com o Colégio Imaculada Conceição.
Publicado em 14/02/1977
Lei Nº675 - Dispõe sobre aquisição de dois veículos usados.
Publicado em 14/02/1977
Lei Nº679 - Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer face as despesas da Lei nº 671.
Publicado em 14/02/1977
Lei Nº678 - Dispõe sobre aceitação de doação de terreno para o prédio escolar e dá outras providências.
Publicado em 14/02/1977
Lei Nº676 - Dispõe sobre aquisição de dois motores a óleo diesel e dá outras providências.
Publicado em 14/02/1977
Lei Nº674 - Autoriza o Prefeito à criação de cursos práticos: contabilidade comercial e datilografia.
Publicado em 13/01/1977
Lei Nº672 - Concede a Santa casa de Misericórdia e Maternidade Sant´Ana de Itapecerica permissão para exercer o serviço funerário com exclusividade no Município
