Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 23/11/1976
Lei Nº661 - Concede perdão do Imposto Predial aos indigentes
Publicado em 21/09/1976
Lei Nº660 - Cria linha de ônibus de Itapecerica via Bandeira
Publicado em 21/09/1976
Lei Nº659 - Autoriza a venda de um lote e de material metálico inservível e dá outras providências
Publicado em 21/09/1976
Lei Nº658 - Autoriza a assinatura do convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Publicado em 21/09/1976
Lei Nº657 - Autoriza a fazer compensação da dívida ativa com o Sr. João Evangelista Malaquias
Publicado em 21/09/1976
Lei Nº655 - Autoriza a adaptação do prédio de propriedade da Prefeitura situado à Rua Cel Leopoldo e abertura de Crédito Especial
Publicado em 19/08/1976
Lei Nº654 - Autoriza doação de terreno para instalar uma serralheria
Publicado em 19/08/1976
Lei Nº653 - Autoriza a venda de lote em concorrência pública
Publicado em 19/08/1976
Lei Nº652 - Autoriza doação de imóvel à Loja Maçônica "Conquista da Liberdade de Itapecerica"
