Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 19/08/1976
Lei Nº651 - Autoriza a assinatura do convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências
Publicado em 23/07/1976
Lei Nº650 - Concede título de cidadão honorário de Itapecerica "post mortem" ao Professor Alberto Cordeiro do Couto
Publicado em 07/05/1976
Lei Nº649 - Dispõe sobre doação de terreno para instalação de uma fábrica de farinha de osso
Publicado em 07/05/1976
Lei Nº648 - Fixa os limites das zonas urbanas do Município de Itapecerica e dá outras providências
Publicado em 29/04/1976
Lei Nº647 - Dispõe sobre abertura de crédito especial para obras de reforma do Matadouro
Publicado em 29/04/1976
Lei Nº646 - Dispõe sobre abertura de crédito especial para aquisição de 9 (nove) aparelhos telefônicos
Publicado em 26/02/1976
Lei Nº644 - Autoriza a fazer compensação da dívida ativa com o Espólio de Necésio dos Santos Ribeiro
Publicado em 12/01/1976
Lei Nº642 - Concede prorrogação de prazo para pagamento de imposto e taxa
