Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 23/12/1975
Lei Nº641 - Cria no Setor de Obras, Viação e Serviços Urbanos da Prefeitura, o órgão controlador das estradas rodoviárias municipais
Publicado em 23/12/1975
Lei Nº640 - Autoriza assinar convênio com a Previdência Social do Estado de Minas Gerais
Publicado em 23/12/1975
Lei Nº639 - Cria o Cargo de Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Itapecerica
Publicado em 23/12/1975
Lei Nº638 - Autoriza assinar o convênio com a Secretaria do Estado de Minas Gerais
Publicado em 30/11/1975
Lei Nº601 - Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1975
Publicado em 06/11/1975
Lei Nº635 - Dispõe sobre aceitação de doação de terreno para construção de prédio escolar
Publicado em 06/11/1975
Lei Nº634 - Dispõe sobre correção de alinhamento de Via Pública
Publicado em 06/11/1975
Lei Nº633 - Dispõe sobre a criação de linha de ônibus urbana e suburbana
