Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 04/08/1975
Lei Nº621 - Autoriza a abertura de Crédito Especial para remuneração dos srs. vereadores
Publicado em 16/06/1975
Lei Nº620 - Dispõe sobre convênio com a Secretaria de Estado do Interior e Justiça
Publicado em 23/05/1975
Lei 619 - Autoriza a assinar convênio com a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade Sant´Ana de Itapecerica
Publicado em 29/04/1975
Lei Nº618-Autoriza assinatura de convênio com o colégio Imaculada Conceição para ensino de 1º grau
Publicado em 29/04/1975
Lei Nº617 - Dispõe sobre a criação de linha de ônibus urbana e suburbana
Publicado em 29/04/1975
Lei Nº616 - Aprova Regulamento da Administração do Pessoal Regido pela CLT
Publicado em 29/04/1975
Lei Nº615 - Aprova Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais
Publicado em 29/04/1975
Lei Nº614 - Dispõe sobre Código de Edificações e Normas Gerais de Urbanismo
Publicado em 29/04/1975
Lei Nº613 - Dispõe sobre organização administrativa da Prefeitura Municipal
