Legislação
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Publicado em 27/12/2019
Lei Nº2.650 - Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de imóvel às igrejas evangélicas, a saber: Assembleia de Deus em Itapecerica-MG; Associação da União Este Brasileira dos Adventistas do Sétimo Dia; Igreja Evangélica A Voz do Salvador; Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Missão e União de Ministros das Igrejas do Brasil e Internacional - Umibi.
Publicado em 27/12/2019
Lei Nº2.649 - Autoriza a negociação de imóvel adquirido por doação do poder público municipal.
Publicado em 27/12/2019
Lei Complementar Nº074 - Dispõe sobre a concessão de incentivos tributários e outros benefícios para a instalação de estabelecimentos hoteleiros neste município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2019
Lei Nº2.647 - Cria a Rota Turística Caminhos da Cruz e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2019
Lei Nº2.648 - Dispõe sobre construções às margens de rios e córregos na zona urbana do município de Itapecerica-MG.
Publicado em 26/12/2019
Lei Nº2.646 - Institui o cartão de identificação para a pessoa com Transtorno do Espectro Autista residente no município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 26/12/2019
Lei Nº2.645 - Altera os anexos da Lei Municipal nº 2.628, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Itapecerica para o exercício de 2020.
Publicado em 23/12/2019
Resolução Nº023 - Institui sistema de avaliação trimestral do estágio probatório dos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
