Legislação
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Publicado em 28/11/2019
Lei Nº2.644 - Institui o "Dia do Terço dos Homens" no município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 28/11/2019
Lei Nº2.643 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débitos fiscais inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Publicado em 28/11/2019
Lei Nº2.642 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
Publicado em 28/11/2019
Lei Nº2.641 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
Publicado em 25/11/2019
Resolução Nº022 - Referenda Despesa para o orçamento de 2020 da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 25/11/2019
Resolução Nº021 - Concede o Título de Honra ao Mérito, Diploma Dr. José Ribeiro, ao Grupo de Oração Fonte de Vida da Renovação Carismática Católica e dá outras providências.
Publicado em 25/11/2019
Resolução Nº020 - Concede o Título de Honra ao Mérito, Diploma Dr. José Ribeiro Pena, ao Doutor Danilo Diniz Ribeiro Alves e dá outras providências.
Publicado em 25/11/2019
Resolução Nº019 - Concede a Medalha do Mérito Desportivo, Diploma Alcuíno de Oliveira, ao Senhor Antônio Lirto do Nascimento e dá outras providências.
Publicado em 25/11/2019
Resolução Nº018 - Concede o Título de Cidadania Honorária, Diploma Dr. Gabriel de Rezende Passos, ao Doutor Thiago Albuquerque Vasconcelos e dá outras providências.
Publicado em 25/11/2019
Resolução Nº017 - Concede o Título de Honra ao Mérito, Diploma Dr. José Ribeiro Pena, ao Senhor Paulo Mucio Cardoso e dá outras providências.
