Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 03/10/2019
Lei Nº2.637 - Denomina Maria Cândida Ferreira o espaço público conhecido como "Praça das Crianças" e dá outras providências.
Publicado em 03/10/2019
Lei Nº2.636 - Acrescenta a Zona Residencial Exclusiva no bairro Silvio Dias - ZRE (A3).
Publicado em 29/08/2019
Lei Nº2.634 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Publicado em 29/08/2019
Lei Nº2.635 - Dispõe sobre a autorização para doação de lotes de terreno do Município de Itapecerica/MG para fins sociais de moradia, define os critérios pertinentes e dá outras providências.
Publicado em 29/08/2019
Lei Nº2.633 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bens móveis (instrumentos musicais) ao Estado de Minas Gerais para uso exclusivo da Escola Estadual Padre Herculano Paz e às corporações musicais do município: Lira Musical “Nossa Senhora do Desterro”, Corporação Musical “Santa Cecília”, Corporação Musical “Sagrado Coração” e Corporação Musical “Nossa Senhora das Dores”.
Publicado em 26/08/2019
Resolução Nº001 - Dispõe sobre concessão de diploma de Honra ao Mérito " Diploma Dr. José Ribeiro Pena" à MULTIMARCAS CONSÓRCIOS e dá outras providências.
Publicado em 13/08/2019
Lei Nº2.632 - Altera o Artigo 1º da Lei 2.629/2019, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
Publicado em 09/07/2019
Lei Nº2.631 - Altera a Lei Municipal 2.575/17, que regulamenta o estágio nos órgãos da administração do município de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
