Legislação
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Publicado em 03/05/2018
Lei Nº2.588 - Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental - CODEMA, conforme normas ambientais vigentes, revoga a lei 1.597/1997 e dá outras providências.
Publicado em 04/04/2018
Lei Nº2.587 - Determina a colocação de gradeamento nas fachadas de instituições financeiras do município e dá outras providências.
Publicado em 27/03/2018
Resolução Nº001- Altera a redação do inciso I do artigo 23 da resolução 020/2004.
Publicado em 20/03/2018
Lei Nº2.586 - Concede reajuste geral aos vereadores, de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 14/03/2018
Lei Nº2.585 - Concede reajuste aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Itapecerica, estado de Minas Gerais.
Publicado em 28/02/2018
Lei Nº2.582 - Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente.
