Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 16/10/2017
Lei Nº2.557 - Concede título de Cidadania Honorária, diploma "Gabriel Passos", ao senhor João Bosco Ribeiro Béze e dá outras providências.
Publicado em 16/10/2017
Lei Nº2.556 - Institui o programa Farmácia Solidária no município de Itapecerica-MG.
Publicado em 16/10/2017
Lei Nº2.555 - Regulamenta o Portal da Transparência dos atos e informações no âmbito do município de Itapecerica-MG.
Publicado em 27/09/2017
Lei Nº2.554 - Concede subvenção social à Mitra Diocesana de Divinópolis - Paróquia São Bento de Itapecerica.
Publicado em 27/09/2017
Lei Nº2.553 - Altera a Lei 1.679/1998, o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Publicado em 27/09/2017
Lei Nº2.552 - Estabelece os meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 27/09/2017
Lei Nº2.551 - Altera o Anexo I da Lei Municipal 2.545/2017, que regulamenta o sistema de pagamento de diárias de viagem no Município e dá outras providências.
