Legislação
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Publicado em 11/04/2017
Lei Nº2.527 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapecerica/MG a realizar cessão de servidor público ao Abrigo de Velhos Frederico Corrêa.
Publicado em 11/04/2017
Lei Complementar 068/2017 - Altera o padrão de vencimento dos cargos de provimento em comissão de diretor e vice-diretor escolar constantes da lei complementar 050/2011.
Publicado em 11/04/2017
Lei Complementar 067/2017 - Altera atribuições do cargo de provimento em comissão de superintendente de finanças constante na lei complementar 050/2011.
Publicado em 11/04/2017
Lei Complementar 066/2017 - Regulariza adicional para os servidores que efetivamente prestam suas atividades em condições penosas, altera a lei complementar 043/2010 e dá outras providências.
Publicado em 11/04/2017
Lei Complementar 065/2017 - Dispõe sobre a criação do departamento jurídico do município, extingue secretaria, cargo em comissão, altera a lei complementar 043/2010 e a lei complementar 050/2011 e dá outras disposições.
Publicado em 30/03/2017
Lei Nº2.525 - Denomina Rua Benedito José Arantes a atual rua E, localizada no bairro Alto Alegre, nesta cidade de Itapecerica - MG.
Publicado em 30/03/2017
Lei Nº2.524 - Proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas no interior do terminal rodoviário na forma que especifica e dá outras providências.
Publicado em 30/03/2017
Lei Nº2.523 - Concede reajuste geral aos servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 16/03/2017
Lei Nº2.522 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste município matriculados em instituições de ensino situados em municípios vizinhos.
