Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 29/12/2016
Lei Nº2.518 - Denomina bairro no perímetro urbano do distrito de Marilândia, Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 29/12/2016
Lei Nº2.515 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Publicado em 29/12/2016
Lei Nº2.515 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Publicado em 14/12/2016
Lei Nº2.514 - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente e dá outras providências.
Publicado em 14/12/2016
Lei Nº2.513 - Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências.
Publicado em 11/11/2016
Lei Nº2.512 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais) e dá outras providências.
