Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 10/11/2016
Lei Complementar Nº063 - Altera a redação do parágrafo único do artigo 21, da lei complementar nº060/2014.
Publicado em 13/10/2016
Lei Nº2.511 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.313.000,00 (Hum milhão, trezentos e treze mil reais) e dá outras providências.
Publicado em 28/08/2016
Lei Nº2.510 - Autoriza celebrar Termo de Convênio com o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais para a cessão de servidor municipal ao Fórum de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 04/07/2016
Lei Nº2.509 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Publicado em 31/05/2016
Lei Complementar Nº062 - Altera os anexos I e II da lei complementar Nº060/2014 e dá outras providências.
Publicado em 18/05/2016
Lei Nº2.511B - Denomina bairro no perímetro urbano do distrito de Marilândia, Mu
Publicado em 18/05/2016
Lei Nº2.510 B - Denomina bairro no perímetro urbano da sede do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 15/04/2016
Lei Nº2.508 - Dispõe sobre ajuda de custo para pagamento de transporte de estudantes deste Município matriculados em instituições de ensino situados em Municípios vizinhos.
Publicado em 05/04/2016
Lei Nº2.509 B - Dispõe sobre a utilização de veículos e o pagamento de diárias de diárias de viagens aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Itapecerica - MG.
