Legislação
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Publicado em 13/10/2015
Lei Nº2.498 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem público e dá outras providências.
Publicado em 04/09/2015
Lei Nº2.506 - Altera o artigo 1º da lei 2.184/2015,que dispõe sobre o auxílio alimentação instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal pela lei 2.252/2010 e dá outras providências.
Publicado em 01/07/2015
Lei Nº2.496 - Altera o artigo 1º da lei 2.493/2015, que dispõe sobre denominação de bairros no perímetro urbano da sede do município de Itapecerica, e dá outras providências.
Publicado em 29/06/2015
Lei Nº2.495 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Publicado em 24/06/2015
Lei Nº2.494 - Aprova o Plano Municipal de Educação - PME do município de Itapecerica e , dá outras providências.
Publicado em 03/06/2015
Lei Nº2.493 - Denomina bairros no perímetro urbano da sede do município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
Publicado em 22/05/2015
Lei Nº2.492 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da secretaria municipal de saúde divulgar listagem de medicamentos disponíveis e em falta na farmácia básica do município.
Publicado em 21/05/2015
Lei Nº2.491 - Institui a semana do evangélico no município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 14/05/2015
Lei Nº2.490 - Institui sanções aos proprietários de imóveis que contribuírem para a proliferação do mosquito aedes aegypti no município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 04/05/2015
Lei Nº2.489 - Institui o calendário oficial dos eventos anuais de carnaval, festival de gastronomia rural e festival de inverno, realizados no município de Itapecerica - MG e dá outras providências.
