Legislação
Resultados encontrados: 3139
Publicado em 25/10/1952
Lei Nº155.Dispõe sobre vencimentos e salários dos servidores municipais.
Publicado em 25/10/1952
Lei Nº153.Dispõe sobre abertura de praça em frente à Santa Casa de Misericórdia.
Publicado em 25/10/1952
Lei Nº160.Dispõe sobre novo traçado da rua "Severo Augusto Ribeiro".
Publicado em 25/10/1952
Lei Nº158.Dispõe sobre prorrogação de prazo para construção do Cine Teatro.
Publicado em 25/10/1952
Lei Nº159.Dispõe sobre encampacão dos bens da Companhia de eletricidade de Partidário.
Publicado em 25/10/1952
Lei Nº156.Dispõe sobre extinção dos cargos de Enfermeira,Guarda Sanitário e Tratorista.
