Legislação
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Publicado em 09/10/2023
Resolução Nº 006/2023 - Dispõe sobre a concessão da Medalha Nossa Terra, Nossa Gente “Dom Antônio Carlos Mesquita” ao senhor Marcelo Lamounier Malaquias e dá outras providências.
Publicado em 09/10/2023
Resolução Nº 005/2023 - Dispõe sobre a concessão da Medalha Nossa Terra, Nossa Gente “Dom Antônio Carlos Mesquita” ao senhor Carlos Geraldo Mota e dá outras providências.
Publicado em 09/10/2023
Resolução Nº 004/2023 - Autoriza a Câmara Municipal de Itapecerica realizar as homenagens que menciona e dá outras providências.
Publicado em 02/10/2023
Portaria Nº 035/2023 - Concede gratificação que especifica e dá outras providências.
Publicado em 02/10/2023
Portaria Nº 034/2023 - Designa servidor para a função de direção do Centro de Atendimento ao Cidadão e coordenação dos estagiários do mesmo.
Publicado em 22/09/2023
Decreto Nº 002/2023 - Decreta luto oficial no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapecerica/MG e dá outras providências.
Publicado em 05/09/2023
Portaria Nº 033/2023 - Institui ponto facultativo na Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 04/09/2023
Lei 2.805/2023 - Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional do enfermeiro, técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem no âmbito do Executivo Municipal, nos termos da Lei Federal 14.434/2022 e da Emenda Constitucional 127, de 22 de dezembro de 2022.
Publicado em 04/09/2023
Lei Complementar 097/2023 - Altera a Lei Complementar Nº 060, de 23 de outubro de 2014 que institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 04/09/2023
Portaria Nº 032/2023 - Restitui recursos orçamentários da Câmara Municipal para o Executivo Municipal.
