Legislação
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Publicado em 23/06/2010
Lei Nº2.248 - Dispõe sobre recursos para abertura de Créditos Adicionais ao Orçamento de 2010 e contém outras disposições.
Publicado em 23/06/2010
Lei Complementar Nº045/2010 - Dispõe sobre a extinção do cargo de assistente de serviços gerais/carpinteiro, a criação do cargo de supervisor de carpintaria, altera anexos da lei complementar 043/2010 e dá outras providências.
Publicado em 09/06/2010
Lei Nº2.247 - Dispõe sobre permuta de imóveis e contém outras providências.
Publicado em 09/06/2010
Lei Nº2.246 - Estabelece as normas de Proteção do Patrimônio Cultural do município de Itapecerica- MG. Institui o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Itapecerica - MG e seu respectivo procedimento, regulamenta o artigo 174 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
Publicado em 09/06/2010
Lei Nº2.245 - Denominam-se bairros no perímetro urbano da sede do município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 09/06/2010
Lei Nº2.244 - Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais e contém outras disposições.
Publicado em 09/06/2010
Lei Nº2.243 - Autoriza o município de Itapecerica - MG, através do Poder Executivo Municipal, a fazer doações de imóveis a pessoas carentes e dá outras providências.
Publicado em 09/06/2010
Lei Nº2.242 - Destina vagas de estacionamento de veículos para uso de deficientes e idosos no centro da cidade.
Publicado em 26/05/2010
Lei Nº2.240 - Dispõe sobre permuta de imóveis e contém outras providências.
Publicado em 26/05/2010
Lei Nº2.239 - Revoga o artigo 31, da Lei nº 2.231/2010, de 20/04/2010.
