Legislação
Resultados encontrados: 3409
Publicado em 08/09/2026
Portaria Nº 011/2026 - Dispõe sobre a designação de servidora para exercer a função de Ouvidor do Legislativo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 26/08/2026
Lei 2.970/2026 - Institui o Programa Municipal de Prevenção e Controle de escorpiões e outras pragas urbanas no Município de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 18/08/2026
Lei 2.969/2026 - Denomina Bairro J.B. o atual Bairro Areão II, no Município de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 03/08/2026
Lei 2.968/2026 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2026, destinado a Termo de Fomento com a Associação de Proteção à Infância de Itapecerica – Creche Tia Sinhá, e dá outras providências.
Publicado em 03/08/2026
Lei 2.967/226 - Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Itapecerica/MG, e dá outras providências.
Publicado em 03/07/2026
Lei 2.966/2026 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
Publicado em 03/07/2026
Portaria Nº 010/2026 - Dispõe sobre a baixa patrimonial e a transferência de veículo pertencente ao Poder Legislativo Municipal para o Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 30/06/2026
Lei 2.965/2026 - Institui a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino, estabelece diretrizes para sua implementação, gestão, monitoramento e avaliação e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2026
Portaria Nº 009/2026 - Estabelece horário de expediente excepcional da Câmara Municipal de Itapecerica em virtude do jogo do Brasil na Copa do Mundo de 2026.
