Legislação
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Publicado em 10/03/2026
Lei 2.946/2026 - Concede recomposição geral ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 10/03/2026
Lei 2.945/2026 - Concede recomposição geral aos Vereadores da Câmara Municipal de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.
Publicado em 10/03/2026
Lei 2.944/2026 - Concede reajuste nos vencimentos dos servidores do Legislativo, bem como no Auxílio Alimentação e nas Comissões de Licitação e Controle Interno e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2026
Lei 2.943/2026 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do Magistério, para adequação do Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 1.738/2008 e dá outras providências”.
Publicado em 10/03/2026
Lei 2.942/2026 - Concede revisão geral e anual e reajuste de vencimentos aos servidores do poder executivo municipal e dá outras providências.
Publicado em 10/03/2026
Lei Complementar 114/2026 - Autoriza a reabertura do prazo para adesão ao programa de recuperação tributária instituído pela Lei Complementar N° 109, de 13 de fevereiro de 2025.
Publicado em 10/03/2026
Lei Complementar 113/2026 - Altera o quantitativo de vaga dos cargos de assistente de serviços gerais/coveiro e assistente de serviços gerais/eletricista, constantes da Lei Complementar 043/2010.
Publicado em 11/02/2026
Portaria Nº 003/2026 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.
Publicado em 10/02/2026
Lei Nº 2.941/2026 - Autoriza o Presidente da Câmara Municipal de Itapecerica a celebrar Termo de Cooperação Técnica com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais para a realização de serviços de emissão de Carteira de Identidade nas dependências da Câmara Municipal.
Publicado em 10/02/2026
Lei Nº 2.940/2026 - Altera a Lei Nº 2.886/2025, que dispõe sobre a recomposição geral pecuniária dos valores das diárias de viagem instituído pela Lei 2.543/2017, que “dispõe sobre a concessão e o pagamento de diária no âmbito do Legislativo”.
