Legislação

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Resultados encontrados: 3129

Publicado em 26/03/2024

Resolução Nº 002/2024 - Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica, e dá outras providências.

Publicado em 26/03/2024

Resolução Nº 001/2024 - Dispõe sobre a implantação da Lei Federal Nº 14.133, de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica e dá outras providências.

Publicado em 25/03/2024

Portaria Nº 006/2024 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.

Publicado em 06/03/2024

Lei Complementar Nº 103/2024 - Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais.

Publicado em 04/03/2024

Lei 2.829/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de 2024 e dá outras providências.

Publicado em 04/03/2024

Lei Complementar 102/2024 - Altera a redação do Anexo II, da Lei Complementar nº 099/2023, que "dispõe sobre a organização, a estrutura organizacional e os procedimentos da Administração do Município de Itapecerica, Minas Gerais".

Publicado em 01/03/2024

Portaria Nº 005/2024 - Designa servidores para comporem o órgão de Controle Interno da Câmara Municipal.

Publicado em 06/02/2024

Portaria Nº 004/2024 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.

Publicado em 05/02/2024

Portaria Nº 003/2024 - Nomeia servidora para o cargo de assessora parlamentar da presidência.

Publicado em 29/01/2024

Lei 2.828/2024 - Denomina Praça São José, a atual Praça Brígida Maria do Nascimento, e denomina Rua Brígida Maria do Nascimento a atual Rua Três, no Distrito de Neolândia, nesta cidade de Itapecerica-MG, bem como revoga a Lei nº 852/1981; e dá outras providências.

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