Legislação

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Resultados encontrados: 3150

Publicado em 09/07/2024

Lei 2.845/2024 - Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itapecerica, estado de Minas Gerais, e seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.

Publicado em 09/07/2024

Portaria Nº 013/2024 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.

Publicado em 28/06/2024

Lei 2.844/2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Publicado em 27/06/2024

Lei 2.843/2024 - Dispõe sobre a criação do Memorial de Itapecerica/MG, e dá outras providências.

Publicado em 12/06/2024

Lei 2.842/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2024, para adequação orçamentária da Descentralização da Gestão da Saúde, e dá outras providências.

Publicado em 12/06/2024

Lei 2.841/2024 - Autoriza abertura de Crédito Adicional, do tipo Especial, ao Orçamento do Município de 2024, destinado a Termo de Fomento com a Sociedade Protetora dos Animais de Itapecerica-MG/SPAI, e dá outras providências.

Publicado em 12/06/2024

Lei 2.840/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão para exploração comercial de imóvel pertencente ao Município e dá outras providências.

Publicado em 06/06/2024

Lei 2.839/2024 - Denomina rua Rosângela Maria Lamounier a atual "Vila Jaqueline" do bairro Centro e dá outras providências.

Publicado em 06/06/2024

Lei 2.838/2024 - Denomina rua Professora Djanira Vitoi Nascimento a atual rua "Três" do bairro Alto do Rosário e dá outras providências.

Publicado em 28/05/2024

Portaria Nº 012/2024 - Estabelece ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Itapecerica-MG.

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