Legislação
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Publicado em 02/07/2009
Lei Nº2.182 - Autoriza o Poder executivo Municipal a contratar financeiramente junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
Publicado em 02/07/2009
Lei Nº2.181 - Altera dispositivo da Lei Municipal 1901/2003, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de compromisso de atividades de estágio remunerado com alunos do 2 e 3 graus e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2009
Lei Nº2.180 - Autoriza o executivo Municipal a conceder contribuição ao clube de futebol União Esporte Clube e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2009
Lei Nº2.179 - Autoriza a concessão de subvenções sociais a entidades e contém outras providências.
Publicado em 25/06/2009
Lei Nº2.178 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Itapecerica - ASCAMARI e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2009
Lei Nº2.177 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição aos clubes de futebol São Bento Futebol Clube e Associação Athética Boaviagense e dá outras providências.
Publicado em 25/06/2009
Lei Nº2.176 - Autoriza o executivo Municipal a adquirir imóvel para construção de uma creche próxima ao loteamento Oliveira Morais e dá outras providências.
Publicado em 15/06/2009
Lei Nº2.174 - Institui o Dia Municipal do Skate e dá outras providências.
Publicado em 15/06/2009
Lei Nº2.175 - Institui o Dia Municipal da Conscientização contra a Violência Infantil e dá outras providências.
Publicado em 15/06/2009
Lei Nº2.173 - Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permitir a reforma das lojas existentes no prédio da rodoviária, pelos seus proprietários.
