Legislação
Resultados encontrados: 3166
Publicado em 28/05/2009
Lei Nº2.172 - Autoriza o Município de Itapecerica a conceder gratificação salarial aos membros da equipe de apoio ao Pregoeiro Municipal designado e dá outras providências.
Publicado em 13/05/2009
Lei Nº2.171 - Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Casa Quei
Publicado em 13/05/2009
Lei Nº2.170 - Autoriza a concessão de subvenções sociais a entidades e contém outras providências.
Publicado em 13/05/2009
Lei Nº2.169 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 1 da Lei 1970/2004 e dá outras providências.
Publicado em 13/05/2009
Lei Nº2.168 - Institui o programa de recuperação tributária no Município e dá outras providências.
Publicado em 13/05/2009
Lei Complementar Nº038/2009 - Altera dispositivo da lei ordinária nº1.679, de 29 de dezembro de 1998 - Código Tributário do município de Itapecerica - referente as alíquotas do imposto predial e territorial urbano e dá outras providências.
Publicado em 28/04/2009
Lei Nº2.167 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Itapecerica - ASSERPI - e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2009
Lei Nº2.166 - Cria o Conselho Municipal do Idoso de Itapecerica-MG e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2009
Lei Nº2.165 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso do imóvel municipal que especifica ao Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Publicado em 25/03/2009
Lei Nº2.164 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal 2091/2007, que autoriza o Município de Itapecerica a conceder gratificação salarial aos membros da Comissão Permanente de Licitação e ao Pregoeiro designados e dá outras providências.
