Legislação
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Publicado em 24/10/2008
Lei Nº2.151 - Cria equipe de transição de governo de acordo com o art. 174, parágrafo 1, da Emenda à Constituição do Estado de Minas Gerais de 80/2008.
Publicado em 26/09/2008
Lei Nº2.148 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários do Município de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura que se inicia em 2009-2012.
Publicado em 26/09/2008
Lei Nº2.147 - Fixa o subsídio dos vereadores de Itapecerica, Estado de Minas Gerais, para a Legislatura que se inicia em 2009-2012.
Publicado em 12/09/2008
Lei Nº2.146 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e contém outras disposições.
Publicado em 12/09/2008
Lei Nº2.145 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e contém outras disposições.
Publicado em 12/09/2008
Lei Nº2.144 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e contém outras disposições.
Publicado em 28/08/2008
Lei Nº2.142-Autoriza concessão de Subvenção Social e contém outras providências.
Publicado em 28/08/2008
Lei Nº2.141 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e contém outras disposições.
Publicado em 13/08/2008
Lei Nº2.140 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes Físicos de Itapecerica - ADEFI - ITA e dá outras providências.
Publicado em 13/08/2008
Lei Nº2.139 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Capivara e dá outras providências.