Legislação
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Publicado em 29/05/2007
Lei Nº2.098 - Autoriza o Município de Itapecerica a fazer locação de um galpão para instalação de indústria do ramo calçadista como incentivo à geração de novos empregos.
Publicado em 29/05/2007
Lei Nº2.097 - Autoriza o Município de Itapecerica a fazer contribuição a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e dá outras providências.
Publicado em 29/05/2007
Lei Nº2.096 - Obriga o Município de Itapecerica a fornecer protetor solar a funcionário público municipal que trabalha exposto a raios ultravioletas e dá outras providências.
Publicado em 02/05/2007
Lei Nº2.095 - Destina imóvel de propriedade do Município para uso exclusivo da CÂmara Municipal.
Publicado em 26/04/2007
Lei Nº2.094 - Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Publicado em 26/04/2007
Lei Nº2.093 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itapecerica.
Publicado em 24/04/2007
Lei Nº2.092 - Declara imune de corte a árvore existente na Praça Raimundo Gato e dá outras providências.
Publicado em 11/04/2007
Lei Nº2.091 - Autoriza o Município de Itapecerica a conceder gratificação salarial aos membros da Comissão Permanente de Licitação e ao Pregoeiro designados e dá outras providências.
Publicado em 13/02/2007
Lei Nº2.090 - Concede Subvenções Sociais e contém outras providências.
Publicado em 13/02/2007
Lei Nº2.088 - Altera o artigo 6 da Lei 1901/2003 e revoga a Lei 1948/2004.
