Legislação
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Publicado em 27/06/2006
Lei Nº2.065 - Dispõe sobre filiação do município de Itapecerica à Associação dos Municípios do Lago de Furnas - ALAGO e dá outras providências.
Publicado em 27/06/2006
Lei Nº2.064 - Dispõe sobre denominação de prédio público "Dr. Levy Antônio Beirigo Malaquias".
Publicado em 13/06/2006
Lei Nº2.063 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.
Publicado em 13/06/2006
Lei Nº2.062 - Autoriza o Município de Itapecerica a conceder contribuição ao Sindicato Rural de Itapecerica, para permitir a realização da IX Exposição Agropecuária de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 13/06/2006
Lei Nº2.061 - Autoriza o Poder Executivo a fazer doação, à pessoas carentes, ou entidades de filantropia e sem fins lucrativos, de bens móveis considerados inservíveis pertencentes ao município.
Publicado em 13/06/2006
Lei Nº2.060 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua Major Egídio Luiz Cerqueira, Bairro Ingás, em Itapecerica - MG, de propriedade do Conselho Central Regional de Itapecerica da SSVP.
Publicado em 13/06/2006
Lei Nº2.059 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Rua "A", Novo Espaço, Bairro Bom Jesus, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Paulo César Brant Santos.
Publicado em 23/05/2006
Lei Nº2.058 - Torna obrigatório o uso de faixas reflectivas em recipientes destinados à coleta de entulho e dá outras providências.
Publicado em 09/05/2006
Lei Nº2.051 Dispõe sobre denominação de Via Pública "Martinho Afonso Lamounier".
Publicado em 09/05/2006
Lei Nº2.057 - Dispõe sobre concessão de uso remuneração de imóvel público, com prazo determinado.
