Legislação
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Publicado em 09/05/2006
Lei Nº2.056 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapecerica.
Publicado em 09/05/2006
Lei Nº2.055 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Av. Ministro Gabriel Passos, 223, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. Clarismundo Ferreira Pedrosa.
Publicado em 09/05/2006
Lei Nº2.054 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado à Travessa Manoel Chico, 34, em Itapecerica - MG, de propriedade da Sra. Lucília das Graças Chaves e outros.
Publicado em 09/05/2006
Lei Nº2.053 - Dispõe sobre subdivisão de lote situado á Rua Major Egídio Luiz Cerqueira, 285, em Itapecerica - MG, de propriedade do Sr. José Justino Neto.
Publicado em 25/04/2006
Lei Nº2.052 - Torna obrigatória a execução do Hino Nacional e o Hasteamento da Bandeira do Brasil, em todas as escolas da rede escolar municipal".
Publicado em 25/04/2006
Lei Nº2.050 - Institui o serviço de Assistência Jurídica à população de baixa renda do município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 25/04/2006
Lei Nº2.049 - Dispõe sobre cessão de direito real de uso de imóvel público, pertencente ao município à COPASA.
Publicado em 25/04/2006
Lei Nº2.048 - Dispõe sobre concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais.
Publicado em 28/03/2006
Lei Nº2.047 - Regulamenta a propaganda sonora no município de Itapecerica e dá outras providências.
