Legislação
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Publicado em 21/02/2006
Lei Nº2.035 - Cria o Programa de Revitalização do Patrimônio Cultural do Município.
Publicado em 13/12/2005
Lei Nº2.034 - Dispõe sobre a preferência, na aquisição de Unidades Habitacionais Populares edificadas, envolvendo recursos públicos municipais e/ou parcerias estaduais e federais, para pessoas com deficiência permanente.
Publicado em 13/12/2005
Lei Nº2.033 - Regulamenta o artigo 174 da Lei Orgânica Municipal, regulamenta o Tombamento de bens e imóveis, assim como o registro dos bens imateriais pelo Município de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 13/12/2005
Lei Nº2.032 - Dispõe sobre contribuição à Associação das Câmaras Municipais do Centro Oeste de Minas - ACAM, autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento da Câmara, deste exercício e contém outras disposições.
Publicado em 16/11/2005
Lei Nº2.031 - Estabelece critérios para instalação de estação Rádio-Base - ERB - microcélulas de Telefonia e equipamentos afins.
Publicado em 16/11/2005
Lei Nº2.030 - Autoriza o Município de Itapecerica a celebrar convênio de filiação a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais; abre crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
Publicado em 16/11/2005
Lei Complementar Nº029/2005 - Dispõe sobre alteração da lei complementar nº023/2003, que alterou o caput do artigo 26 de lei complementar nº013/99 e dá outras providências.
Publicado em 26/10/2005
Lei Nº2.029 - Dispõe sobre a garantia de acompanhamento à parturiente.
Publicado em 26/10/2005
Lei Nº2.027 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 à 2009.
Publicado em 26/10/2005
Lei Nº2.028 - Autoriza concessão de Subvenção Social à Associação do Reinado do Reinado do Rosário do Distrito de Marilândia e contém outras providências.
