Legislação
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Publicado em 26/10/2005
Lei Nº2.026 - Institui o Dia Municipal de Luta pelos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.
Publicado em 26/10/2005
Lei Nº2.025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapecerica para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
Publicado em 26/10/2005
Lei Nº2.024 - Declara de utilidade pública o Guarani Esporte Clube de Casa Queimada e dá outras providências.
Publicado em 13/10/2005
Lei Nº2.023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar público o valor da obra municipal licitada e dá outras providências.
Publicado em 14/09/2005
Lei Nº2.022 - Altera o art. 8 da Lei 1.889/2003, de 26/02/2003, modificada pela Lei 1.897, de 26/03/2003 e dá outras providências.
Publicado em 14/09/2005
Lei Nº2.021 - Autoriza o Município de Itapecerica a conceder contribuição ao Sindicato Rural de Itapecerica, para permitir a realização da VIII Exposição Agropecuária de Itapecerica e dá outras providências.
Publicado em 14/09/2005
Lei Nº2.020 - Dispõe sobre permuta de imóvel pertencente ao Município, com o Sr.Severino José da Silva, para regularização da área onde se encontra edificada reservatório da COPASA.
Publicado em 14/09/2005
Lei Nº2.019 - Autoriza concessão de Subvenção Social à Associação do Reinado de Santos Reis do Bairro Alto Alegre e contém outras providências.
Publicado em 14/09/2005
Lei Nº2.018 - Autoriza o Município de Itapecerica a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o Desenvolvimento e dá outras providências.
Publicado em 10/08/2005
Lei Nº2.013-Delimita o perímetro urbano de Itapecerica e dá outras providências.
